Emanação Externa - complementares

Instrumentos de gestão são os documentos de direito que enquadram legalmente a instituição, fixam competências, definem procedimentos, orientam a atividade e determinam as obrigações e os direitos de quem a gere ou com ela se relaciona, quer como profissional, quer como cidadão ou utente.


Escola pública é a que cumpre e, porque é escola, ensina a cumprir e a respeitar as leis da República.


CURRÍCULOS E AVALIAÇÃO

Currículos 

pdfDec.-Lei nº 139/2012, de 5 de julho (DESCONTINUADO a partir dos primeiros anos de cada ciclo em 2018/2019)
          pdf(Dec.-Lei nº 91/2013, de 10 de julho, que introduz alterações ao Dec.-Lei nº 139/2012)
          pdf(ANEXO I  ao Dec.-Lei nº 91/2013, de 10 de julho - matriz curricular do 1º ciclo)
          pdfAlteração ao Dec.-Lei nº 139/2012 - Dec-Lei nº 17/2016, de 4 de abril

pdfDec.-Lei nº 55/2018, de 6 de julho (APLICADO a partir dos primeiros anos de cada ciclo em 2018/2019)

Aprendizagens essenciais (AE)

As aprendizagens essenciais (AE), em conjunto com o Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória (PA), constituem-se como referencial de base para o planeamento do ensino e das aprendizagens e da avaliação interna e externa dos alunos.

As aprendizagens essenciais (AE) das disciplinas do Ensino Básico, publicadas no site da Direção-Geral de Educação (DGE), foram homologadas pelo pdfDespacho nº 6944-A/2018, de 19 de julho, e as do Ensino Secundário, também publicadas no site da DGE, foram homologadas pelo pdfDespacho nº 8476-A/2018, de 31 de agosto.

htmlAprendizagens essenciais das disciplinas do Ensino Básico
htmlAprendizagens essenciais das disciplinas do Ensino Secundário

pdfPerfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória

Cidadania e Desenvolvimento

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, introduzida no currículo pelo Dec.-Lei nº 55/2018, de 6 de julho, organiza-se no âmbito da autonomia das escolas, da flexibilidade curricular que o citado decreto-lei consagra, em convergência com o Perfil dos Alunos (PA) e as Aprendizagens Essenciais (AE), tendo por referência o documento Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), elaborado pela Direção-Geral da Educação (DGE) e publicado no seu site.

pdfApresentação da ENEC (16 diapositivos, em pdf)
pdfENEC (documento, 16 páginas)
htmlPágina da DGE de divulgação de práticas de organização da Educação para a Cidadania em escolas

________________

pdfRegime de matrícula e frequência durante o período da escolaridade obrigatória (6-18 anos)
     (Dec.-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto)

pdfRegime jurídico do funcionamento da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas
      (Dec.-Lei nº 70/2013, de 23 de maio)

 

Avaliação

Para os currículos do Dec.-Lei nº 139/2012, de 5 de julho  (DESCONTINUADOS a partir dos primeiros anos de cada ciclo em 2018/2019)

pdfDespacho Normativo 1-F/2016, de 5 de Abril - regulamenta a avaliação no ensino básico, em consonância com o Dec.-Lei nº 17/2016
pdfRegime de organização, funcionamento, avaliação e certificação do ensino básico
       (Despacho  normativo nº 13/2014, de 15 de setembro)

pdfRegime de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos cientifico-humanísticos do ensino secundário
      (Portaria nº 243/2012, de 10 de agosto)

 
Para os currículos do Dec.-Lei nº 55/2018, de 6 de julho (INICIADOS nos primeiros anos de cada ciclo em 2018/2019)

 pdfOrganização curricular e avaliação no Ensino Básico, em consonância com o Dec.-Lei nº 55/2018, de 6 de julho
      (Portaria nº 223-A/2018de 3 de agosto)

htmlPágina da DGE de divulgação de práticas de organização da Avaliação nas escolas

 

RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO

     

TOLERÂNCIAS DE PONTO

CMO - Tolerâncias concedidas para 2018
pdf
Despacho nº 14/2018

 

Está em... Início Emanação externa Complementares