Instrumentos de gestão

Instrumentos de gestão são os documentos de direito que enquadram legalmente a instituição, fixam competências, definem procedimentos, orientam a atividade e determinam as obrigações e os direitos de quem a gere ou com ela se relaciona, quer como profissional, quer como cidadão ou utente.

Dividimos os instrumentos de gestão em três grupos, de acordo com a sua proveniência: "Emanação externa", "Emanação interna"  e "Emanação mista". Dividimos ainda cada um dos três grupos em outros dois: os de emanação externa e os de emanação interna, em "Fundamentais", se estruturantes, e "Complementares", se decorrem da aplicação e implementação daqueles, complementando-os, podendo ser menos duráveis no tempo; os de emanação mista, resultantes de negociação e/ou concertação envolvendo e obrigando o agrupamento e entidades externas, em "Contratos" e "Protocolos".


Escola pública é a que cumpre e, porque é escola, ensina a cumprir e a respeitar as leis da República.


 

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