Ano letivo de 2017 / 2018

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Trabalhadores não docentes

1. O número de professores a que uma unidade orgânica de ensino público tem direito é, anualmente, calculado tendo em conta o número de alunos matriculados nesse ano letivo, o número de turmas autorizadas e as disciplinas curriculares em funcionamento.

2. O número de trabalhadores não docentes a que as unidades orgânicas de ensino público têm direito é também anualmente definido, tendo em conta os indicadores referidos em 1, de acordo com a Portaria nº 1049-A/2008, de 16 de setembro, alterada pela Portaria nº 29/2015, de 12 de fevereiro.

3. Os professores estão vinculados ao Ministério da Educação, mas os trabalhadores não docentes, no Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra e nas outras 10 unidades orgânicas de ensino público do concelho de Oeiras, pertencem ou estão vinculados por mobilidade ao município de Oeiras (ver Contrato interadministrativo de delegação de competências no município de OeiraspdfContrato nº 558/2015, publicado no Diário da República, 2ª série, de 28 de julho de 2015).

4. A gestão dos trabalhadores não docentes do Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra é da responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras (superior máximo da unidade administrativa a que os trabalhadores pertencem), do Diretor do Agrupamento (superior máximo da unidade orgânica onde trabalham), por competências próprias atribuídas no Artigo 20º do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo pdfDecreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho, no citado pdfcontrato interadministrativo e, ainda, por competências delegadas nos diretores escolares pelo Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, através do seu pdfDespacho nº 59/2015, de 1 de novembro.


 QUANTOS SOMOS?

» Em 2016/2017

   88 (2 psicólogas, 12 assistentes técnicos e 74 assistentes operacionais)
   Veja aqui a pdfdistribuição por escola.

   

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