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Orçamento Participativo (OPE)

O Orçamento Participativo das Escolas, também conhecido pela sigla OPE, consiste na aplicação de verbas inscritas no Orçamento do Estado em projetos propostos e votados pelos alunos do 3º ciclo e do ensino secundário, nas suas escolas.

O Regulamento do Orçamento Participativo das Escolas foi publicado em 6 de janeiro de 2017, em ANEXO ao Despacho nº 436-A/2017 do Ministro da Educação, despacho que cria o Orçamento Participativo das Escolas (OPE), apresentando o seu enquadramento e objetivos.

Contribuir para as comemorações do Dia do Estudante, promover a mobilização coletiva em prol do bem comum, valorizar a opinião dos estudantes em decisões nas quais são os principais interessados e responsáveis e permitir o conhecimento do mecanismo do voto são alguns dos objetivos enunciados no Despacho nº 436-A/2017, de 6 de janeiro.


O Orçamento Participativo das Escolas (OPE) no AESJB

em 2017

Verbas do Orçamento do Estado
   Escola Básica de São Julião da Barra: 500,00 Euros
   Escola Secundária Sebastião e Silva: 1 327,00 Euros

Coordenadoras do OPE
   Na EBSJB, Professora Maria Stef, Coordenadora do Estabelecimento
   Na ESSS, Professora Josélia Sobral

Calendário para a execução do OPE
   28-02-2017: último dia para entrega de propostas, na secretaria do Agrupamento;
   08-03-2017: data limite para publicação, no site do Agrupamento, das propostas apresentadas e validadas;
   de 10 a 23 de março de 2017: debates sobre as propostas, em calendário a organizar em cada uma das duas escolas;
   24-03-2017 (Dia do Estudante): Votação das propostas;
   Até final de maio: planeamento da execução da proposta vencedora em cada escola, seguindo-se a execução que terá que ficar concluída até 31 de dezembro de 2017.

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Legislação

pdfDespacho nº 436-A/2017, de 6 de janeiro
(Cria o Orçamento Participativo das Escolas (OPE) e publica, em anexo, o Regulamento)

pdfRegulamento do Orçamento Participativo das Escolas
(Publicado em anexo ao Despacho nº 436-A/2017, de 6 de janeiro)

 

 

 

 

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