Regulamento Interno (RI)

pdfRegulamento Interno
(Aprovado pelo Conselho Geral Transitório em 16-07-2013, com as alterações introduzidas pelo Conselho Geral em junho e julho de 2014)
pdfAnexo I
Tipologia de comportamentos para efeitos de aplicação de medidas disciplinares
(aprovado pelo Conselho Geral em 17-07-2014) 
pdfAnexo II
Propinas suplementares para matrículas fora de prazo, conforme Despacho Normativo nº 7-B/2015
(aprovado pelo Conselho Geral em 16-07-2015) 


 

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