Escola Básica São Julião da Barra

Associação de Pais

PRESIDENTE DA DIREÇÃO
Liliana Ferreira
(2023/2024)

VICE PRESIDENTE 
Ana Gueifão
(2023/2024)

CONTACTOS
Associação de Pais da Escola Básica de São Julião da Barra
Escola Básica de São Julião da Barra
Av. D. João I
2780-065 OEIRAS

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ESTATUTOS
Estatutos da Associação de Pais da Escola Básica de S. Julião da Barra

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ENQUADRAMENTO JURÍDICO 
O direito de participação dos pais na vida do Agrupamento processa-se de acordo com o disposto nos seguintes diplomas legais: 
Lei de Bases do Sistema Educativo ;
Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro , com as alterações que lhe foram introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º 80/99, de 16 de março , e pela
Lei n.º 29/2006, de 4 de julho .