Emanação externa

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR (ASE) - instrumentos de gestão de emanação externa

LEGISLAÇÃO

Regime jurídico da ação social escolar
(Dec.-Lei nº 55/2009, de 2 de março)
Regulamento Municipal de Auxílios Económicos no âmbito da ASE
(Regulamento nº 288/2019, publicado no Diário da República, 2ª série, de 28 de março de 2019)
Regulamento do Seguro Escolar   
 (Portaria nº 413/99, de 8 de julho)
Orientações, emanadas da DGESTE, para procedimentos de rotina nas escolas
 (MEMORANDO GASE nº1/2017, de abril de 2017)
    

REFEITÓRIOS

As entidades responsáveis pelos equipamentos das cozinhas e refeitórios e pelo lançamento dos concursos para a escolha das empresas fornecedoras das refeições são
      » a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE), para as escolas Básica de São Julião da Barra e Secundária Sebastião e Silva, ATÉ 2021, PASSANDO, DEPOIS, PARA A  CMO.
      » a Câmara Municipal de Oeiras (CMO), para os jardins de infância e escolas do 1º ciclo.

ESCOLAS BÁSICA DE SÃO JULIÃO DA BARRA  E SECUNDÁRIA SEBASTIÃO E SILVA

     » Horário de funcionamento dos refeitórios: das 12h15 às 14h15
     » Consulta das ementas e marcação das refeições: no SIGE, até às 17,00 horas do dia útil anterior, sem multa; depois desta hora, com multa de 0,30 Euros, enquanto houver refeições (o limitre são 5% do total das refeições marcadas até às 17h00 do dia útil anterior).

     » Preços das refeições 
          - profissionais - 4,10 Euros
          - alunos - 1,46 Euros
          - alunos com apoio escalão B - 0,73 Euros
          - alunos com apoio escalão A - 0,00 Euros

    » Empresa que ganhou o concurso, da responsabilidade da DGESTE, para 2017/2020: UNISELF
    Caderno de encargos a que a UNISELF está obrigada (2017/2020).
    Orientações sobre ementas e refeitórios escolares
             (Publicação da Direção-Geral da Educação, julho de 2018, 146 páginas)
    Despacho nº 10919/2017, de 13 de dezembro
            (Plano Integrado de Controlo das refeições servidas nas escolas)
                              

JARDINS DE INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1º CICLO

     » Horário de funcionamento dos refeitórios: das 12h15 às 14h15
     » Consulta das ementas e marcação das refeições: no RISE, até às 17,00 horas do dia útil anterior, sem multa; depois desta hora, com multa de 0,30 Euros, enquanto houver refeições.

     » Preços das refeições 
          - profissionais - 3,70 Euros
          - alunos - 1,46 Euros
          - alunos com apoio escalão B - 0,73 Euros
          - alunos com apoio escalão A - 0,00 Euros

     » A empresa concessionária selecionada por concurso lançado pela CMO para o triénio 2016/2019 para o fornecimento de refeições é a UNISELF - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados S. A.  

     » Siga o link para saber mais sobre os refeitórios da responsabilidade da CMO.

     « VOLTAR