Emanação interna

INSTRUMENTOS DO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA - instrumentos de gestão de emanação interna

Detalhes: Publicado em 20 agosto 2019; Visitas: 118877

INSTRUMENTOS DO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA

"1 — O projeto educativo, o regulamento interno, os planos anual e plurianual de atividades e o orçamento constituem instrumentos do exercício da autonomia de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (...).
2 — São ainda instrumentos de autonomia dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, para efeitos da respetiva prestação de contas, o relatório anual de atividades, a conta de gerência e o relatório de autoavaliação (...)."

(Números 1 e 2 do Artigo 9º do Dec.-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe confere o Dec.-Lei nº 137/2012, de 2 de julho)

REGULAMENTO INTERNO
(Aprovado pelo Conselho Geral Transitório em 16-07-2013, com as alterações introduzidas pelo Conselho Geral em junho e julho de 2014 , em julho de 2019 e em novembro de 2021)
Anexo I - Tipologia de comportamentos para efeitos de aplicação de medidas disciplinares - aprovado pelo Conselho Geral em 17-07-2014.
Anexo II - Propinas suplementares para alunos fora da escolaridade obrigatória que apresentem pedido de matrícula fora de prazo, de acordo com as alíneas a) e b) do ponto 4 do artigo 6º do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril - aprovado pelo Conselho Geral em 10-05-2018).
Anexo III - Regulamentação, por questões de segurança, das entradas dos encarregados de educação nas escolas - aprovado pelo Conselho Geral em 19-12-2019.
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