Escola Básica Manuel Beça Múrias

Associação de Pais

PRESIDENTE DA DIREÇÃO
Filipa Vasconcelos
(2019/2020)

CONTACTOS

Associação de Pais e Encarregados de Educação
Escola Básica Manuel Beça Múrias
Rua da Medrosa
2780-075 OEIRAS

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ESTATUTOS

Veja aqui os
Estatutos da Associação de Pais da Escola Básica Manuel Beça Múrias

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ENQUADRAMENTO JURÍDICO 
O direito de participação dos pais na vida do Agrupamento processa-se de acordo com o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo e no
Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º 80/99, de 16 de março, e pela
Lei n.º 29/2006, de 4 de julho.