Matrículas para 2022/2023

 Matrículas para o pré-escolar e para o 1º ano

> de 19 de abril a 16 de maio, no Portal das matrículas.
(Alínea a) do nº 1 do artigo 2º do Despacho nº 4209-A/2022, de 11 de abril)

 Legislação

Dec.-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei nº 55/2018
(Regime de matrícula e frequência no âmbito da escolaridade obrigatória)
Despacho Normativo nº 10-B/2021, de 12 de abril
(Altera e reescreve o Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo nº 5/2020, de 21 de abril)
Despacho nº 4209-A/2022, de 11 de abril
(Estabelece o calendário para as matrículas e renovações de matrículas para 2022/2023)
Portal das matrículas (plataforma do Ministério da Educação)