Escola Básica Gomes Freire de Andrade

Associação de Pais

PRESIDENTE DA DIREÇÃO
Rui Pereira
(2023/2025)
       

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Associação de Pais e Encarregados de Educação
Escola Básica Gomes Freire de Andrade
Av. Embaixador Assis Chateaubriand
2780-197 OEIRAS

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https://apgfa.pt 

ENQUADRAMENTO JURÍDICO 
O direito de participação dos pais na vida do Agrupamento processa-se de acordo com o disposto na pdf Lei de Bases do Sistema Educativo  e no
pdf Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro , com as alterações que lhe foram introduzidas pelo
pdf Decreto-Lei n.º 80/99, de 16 de março , e pela
pdf Lei n.º 29/2006, de 4 de julho .

 

 

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