Levantamento de Manuais Escolares reutilizados

Nos termos da legislação em vigor é garantido a todos os alunos dos 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário da rede pública do Ministério da Educação o acesso gratuito a manuais escolares.

Cada aluno tem direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo, sempre que possível a partir da reutilização de manuais escolares recolhidos no ano letivo anterior na mesma escola ou em qualquer outra escola do agrupamento que o tenha adotado.

Os encarregados de educação responsabilizam-se pelo eventual extravio ou deterioração do manual recebido, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplina para que foram concebidos, estado em que foi recebido pelo aluno, e outras circunstâncias subjetivas e objetivas que tornem inexigível esta responsabilidade.

Assim, os encarregados de educação dos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário que pretendam beneficiar da disponibilização gratuita dos manuais escolares para os seus educandos deverão realizar o respetivo registo na plataforma MEGA , em www.manuaisescolares.pt.

A plataforma MEGA operacionaliza a distribuição dos manuais escolares gratuitos através da emissão de vouchers.

Cada voucher terá indicado o manual correspondente - com indicação para levantamento na livraria caso se trate de um manual novo, ou na escola se estivermos a considerar um reutilizado. Cada voucher inclui um código único, podendo este ser usado uma única vez.

No final do ano letivo, os manuais escolares disponibilizados gratuitamente através da plataforma MEGA deverão ser todos devolvidos numa lógica de promoção da reutilização dos mesmos. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Considera-se bom estado aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.

No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, a penalidade prevista pode consistir na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual, ou caso o valor do manual não seja restituído, o aluno ficará impedido de receber manual gratuito do ano seguinte.

Para mais informações poderá sempre consultar o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado pelo Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro.

Os encarregados de educação que pretendam comprar os manuais escolares para os seus educandos podem optar por não resgatar os vouchers relativos aos manuais gratuitos.

Para procederem ao levantamento dos manuais escolares reutilizados deverão os encarregados de educação dos alunos colocados nas escolas deste Agrupamento, dirigir-se à Escola Secundária Sebastião e Silva nas datas e horários indicados no link abaixo:

Calendário para levantamento de Manuais Escolares reutilizados

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